[gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a servidores Municipais

Carlos Delcidio carlosmd em usp.br
Quarta Abril 8 13:31:40 BRT 2009


 Acredito que o Sergio foi muito coerente em sua colocação, o que se deve
colocar em discussão é o meio pelo qual a norma será aplicada. A
Constituição de 1988 representou uma vitória de imenso valor para uma série
de movimentos e indivíduos que lutavam pela garantia de direitos e garantias
fundamentais. Com absoluta certeza a Carta Constitucional por si só não
funciona como garantia de que esses princípios serão cumpridos. A
responsabilidade de fazer valer os preceitos constitucionais repousa sobre
todos nós, que fazemos e estudamos a gestão pública. Nossa postura não deve
ser a de tentar usufruir de benefícios concedidos pelo Estado e sim de
tentar ajudar a construí-lo de fato e fortalecê-lo.
Carlos de Medeiros Delcidio
Graduado em Gestão de Políticas Públicas
EACH - USP
2009/4/7 <sergio.varella em usp.br>

> Boa noite.
>
> Muito boa discussão, apesar de algumas faíscas pelo ar.
>
> Acredito que seria mais lógico ,e coerente, que os servidores
> municipais também utilizassem o serviço público. É uma situação
> estranha o filho do padeiro ir comprar pão na padaria ao lado. Se
> tivesse opção, de onde você viria o pão para o seu consumo?
>
> Caso prefiram outro atendimento de saúde, os servidores poderiam
> fazê-lo através de suas associações, com os mesmos benefícios de
> qualquer grupo que se utiliza destes serviços.
>
> Acesso à saúde, alimentação, água potável são direitos essenciais de
> sobrevivência e respeito à dignidade de cada um. Não dá para esperar.
> Colocar em risco a vida de uma pessoa, nestas condições, é uma ação,
> ou omissão, criminosa. Em razão disso, entendo que a norma jurídica
> não esteja em discussão mas sim como fazer para que ela seja aplicada,
> como obrigar que o responsável pela sua aplicação efetivamente o faça.
> Mobilização social pode ser a resposta.
>
> Sergio Luiz Antunes Varella.
> EPP2-Escritório para Projetos de Políticas Públicas
>
> Citando luis fernando machado <neranto em gmail.com>:
>
>  > Caro Ademir, além da sugestão do projeto de lei acerca do convênio
> médico a
> > servidores municipais que disponibilizei no GIAL, há exemplos nobres nos
> > municípios de São Paulo, como Caraguatatuba, Bebedouro e Cajamar.
> > Abaixo envio os endereços dessas Prefeituras para melhor embasamento, e
> > salve o médico Oswaldo Cruz!!!!!
> >
> > É com clareza que destaquei algumas leis municipais (QUE ATÉ AGORA SÃO
> > CONSTITUCIONAIS), que tratam de convênios com planos de saúde, como os
> > abaixo:
> > www.caraguatatuba.sp.gov.br/legislacao/
> > www.camarabebedouro.sp.gov.br
> > www.cajamar.sp.gov.br
> > www.sga.df.gov.br
> > www.patosdeminas.mg.gov.br
> > www.santarosa.rs.gov.br
> >
> srv00.tce.rs.gov.br:8081/blm/Municipios_A_ate_L/Lavras_Do_Sul/114-LEI-02323-2003.doc-
> > www.tangaradaserra.mt.gov.br
> >
> www.joaopessoa.pb.gov.br/legislacao/segap/decretos_leis2005/5344_1306.pdf-
> >
> > Abraços,
> > Luis Fernando - portador do diploma de curso primário (1966)
> >
> >
> > 2009/4/6 Câmara Municipal de Portão <camaradeportao em terra.com.br>
> >
> >>  Amigos, estou procurando algum *projeto de Lei sugestão com o assunto
> de
> >> Convênio Médico a servidores municipais*, gostaria de saber se seu
> >> município possui um convênio Médico para seus servidores.
> >>
> >>
> >> Aguardo retorno, se possivel ainda hj, pois tenho que elaborar um
> projeto
> >> com esse assunto, *se tiverem modelo, anexem*....um grande abraço a
> todos
> >> e boa semana
> >>
> >>
> >>
> >> Att.
> >>
> >>
> >> Ademir Santos da Silva
> >> Servidor da CM Portão/RS
> >>
> >> --
> >> Site da Comunidade GIAL
> >> http://colab.interlegis.gov.br
> >>
> >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> >> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListaGial
> >>
> >> Para administrar sua conta visite:
> >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >>
> >
>
>
>
> --
>  Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListaGial
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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