[gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a servidores Municipais

wesley dias santos wes.ds em hotmail.com
Terça Abril 7 13:11:15 BRT 2009


O seu sentir quanto ao direito do cidadão, expressado na constituição, é reciproco.

From: kellyconsultoria em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Mon, 6 Apr 2009 22:26:16 -0300
Subject: Re: [gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a servidores	Municipais








Ora, ora, ora!!!

 

Depois de tanto tempo sem participar de uma discussão na lista sou surpreendida por uma avaliação. 

Desculpe professor Marcelo, mas, não sabia que estava sendo avaliada. Se soubesse teria caprichado mais nas minhas considerações que, pelo visto foram mal interpretadas. 


Explico: Não coloquei a culpa na Constituição, apenas deixei evidente a sensação de desilusão e frustração que sinto ao constatar que nossa Constituição está muito longe do país no qual vivemos, ou vice e versa. Explico ainda: Com isso quis dizer que, gostaria de viver no país desenhado na Constituição Federal, ou seja, com saúde, educação de qualidade, segurança, meio ambiente sustentável, enfim. ... todas aquelas coisas maravilhosas e desejáveis que o constituinte copiou de algum lugar ou sonhou ao contemplar nossa bandeira. 

 

Desculpem-me se não me fiz entender, mas, é que me empolguei com a discussão e estava no meio do meu expediente de trabalho. 

Mas, de qualquer forma valeu muito 

 

 

um abraço a todos


Kelly Cristina O. Soares 


 
> Date: Mon, 6 Apr 2009 20:18:51 -0300
> From: mnerling em usp.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a servidores Municipais
> 
> Prezad em s listeir em s,
> minha profissão é a ciência e em nome disso me apartei da política e 
> busquei a ciência como vocação. Portanto, não posso me furtar à 
> crítica, razão de existir da ciência. Falo desde a perspectiva da 
> ciência do direito, área na qual me doutorei e que hoje já não é mais 
> um porto seguro na medida em que eu me aventuro no mar revoltoso da 
> gestão de políticas públicas, na busca de novos portos, aonde o 
> trabalho seja mais curto e o ócio mais culto...
> Entendo que a Kelly não acertou, ao rejeitar a Norma Constitucional 
> para solução do problema sobre convênios (sic) para planos privados de 
> saúde, como prevê os arts. 5º, 6º, 196-200 da CF.
> É realmente incrível como a reação é sempre a mesma: A culpa é da 
> Constituição! E a perversão continua contrária à Constituição e seu 
> Texto.
> Garantir a saúde como um ponto de partida para a ordem social deveria 
> ser matéria que supere interesses corporativos.
> Não se trata de filosofia, mas de direito constitucional positivo, do 
> mesmo calibre que deve fulminar uma iniciativa como essa apresentada 
> pelo Luis Fernando.
> Esse modelo, se serve ao Senado é um grande desserviço ao País, 
> deveria ser fulminado ainda quando Projeto de Resolução, na Comissão 
> de Constituição e Justiça e de Cidadania.
> A ?justificativa? apresentada no Modelo (sic) é risível e inconstitucional.
> A justificativa afirma um conceito - ?servidor público? -, e o corpo 
> do texto é ampliativo de direito, para empregados, para pensionistas, 
> aposentados, dependentes.
> Além disso, o texto da norma, que seria modelar (sic) fala em 
> ?convênio?. Mas como poderia ser convênio com a iniciativa privada?
> Depois da licitação é contrato. Estamos falando de contrato privado 
> para compra de serviços médicos/hospitalares dos planos privados de 
> saúde ou de quem vende saúde como mercadoria e visa com a doença, 
> obter lucro.
> Por fim, há flagrante inconstitucionalidade porque o ?Sistema é 
> Único?, nos termos da Constituição.
> Logo, a mera interpretação gramatical já fulminaria o desejo daqueles 
> que, em devendo fiscalizar, preferem um sistema paralelo à concertação 
> do sistema e, porque não dizer, do País. Mas sobre isso, a Isabela, o 
> Rodrigo Luz, a Silvia Zveiter, o Ishida já jogaram luzes...
> Cordiais saudações sigo na esperança de que os ?perfís se encaixem? 
> durante as interações aqui na Lista, como disse recentemente o Jean 
> Ferri na GITEC.
> Att.
> 
> -- 
> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
> Curso de Gestão de Políticas Públicas
> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> Universidade de São Paulo - USP
> 
> 
> Citando luis fernando machado <neranto em gmail.com>:
> 
> > Olá, sou o Luis Fernando, Chefe do SPDT/Interlegis,
> > Segue anexado o projeto de lei solicitado aos moldes daquele encontrado na
> > Câmara de Caraguatatuba e baseado no convênio existente que serve para os
> > Servidores aqui do Senado Federal.
> > Como referência e apoio, o Interlegis disponibilizou diversos "Modelos de
> > Proposições Legislativas", no link do site do Interlegis, confira:
> > www.interlegis.gov.br
> > Fico à disposição de todos para maiores esclarecimentos,
> > Luis Fernando Pires Machado
> > Chefe do SPDT/Interlegis
> > Brasilia, DF -
> >
> > 2009/4/6 Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com>
> >
> >> Pessoal,
> >>
> >> No mesmo sentido da Silvia, vou deixar minha colaboração. Ela tem razão sim
> >> quando se refere à forma de convênio existente. É a mesma que existe também
> >> no Município de Sete Lagoas e em outros que conheço. Até porque, pelo menos,
> >> o Tribunal de Contas de Minas Gerais não admite despesa dessa natureza
> >> arcada pelos cofres públicos. Assim, é importante que o convênio apenas
> >> estabeleça uma forma cooperativa de contratação do mesmo, reduzindo assim
> >> eventuais carências e valores dos serviços cobrados. No fim, cada servidor
> >> arcará com o custo do seu plano de saúde, que poderá, mediante autorização
> >> formal ser descontada em sua folha de pagamento, observando o limite legal
> >> de descontos dessa natureza.
> >>
> >> Um abraço
> >>
> >> *Kelly Cristina O. Soares
> >> *
> >>
> >>
> >>
> >> > Date: Mon, 6 Apr 2009 14:06:43 -0300
> >> > From: cpd em camaranf.rj.gov.br
> >> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
> >> > Subject: Re: [gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a
> >> servidores Municipais
> >> >
> >> > Cuidado com isso: é um atestado oficial de que os serviços públicos de
> >> > saúde da sua cidade não funcionam!
> >> > Pelo que sei, o órgão público não pode pagar o convênio de saúde para
> >> > seus servidores. Aqui temos um plano coletivo, mas a Câmara apenas passa
> >> > para a empresa a lista dos funcionários ativos e faz o desconto na folha
> >> > de pagamento. Nós pagamos integralmente o plano, que é opcional.
> >> >
> >> > Câmara Municipal de Portão escreveu:
> >> > > Amigos, estou procurando algum *projeto de Lei sugestão com o assunto
> >> > > de Convênio Médico a servidores municipais*, gostaria de saber se seu
> >> > > município possui um convênio Médico para seus servidores.
> >> > >
> >> > >
> >> > > Aguardo retorno, se possivel ainda hj, pois tenho que elaborar um
> >> > > projeto com esse assunto, *se tiverem modelo, anexem*....um grande
> >> > > abraço a todos e boa semana
> >> > >
> >> > >
> >> > >
> >> > > Att.
> >> > >
> >> > >
> >> > > Ademir Santos da Silva
> >> > > Servidor da CM Portão/RS
> >> >
> >> > --
> >> > Silvia Zveiter de Albuquerque Rocha
> >> > CPD/ Câmara Municipal de Nova Friburgo
> >> > 22 2522-1516 ramal 254
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