[gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a servidores Municipais

luis fernando machado neranto em gmail.com
Segunda Abril 6 17:00:25 BRT 2009


Olá, sou o Luis Fernando, Chefe do SPDT/Interlegis,
Segue anexado o projeto de lei solicitado aos moldes daquele encontrado na
Câmara de Caraguatatuba e baseado no convênio existente que serve para os
Servidores aqui do Senado Federal.
Como referência e apoio, o Interlegis disponibilizou diversos "Modelos de
Proposições Legislativas", no link do site do Interlegis, confira:
www.interlegis.gov.br
Fico à disposição de todos para maiores esclarecimentos,
Luis Fernando Pires Machado
Chefe do SPDT/Interlegis
Brasilia, DF -

2009/4/6 Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com>

>  Pessoal,
>
> No mesmo sentido da Silvia, vou deixar minha colaboração. Ela tem razão sim
> quando se refere à forma de convênio existente. É a mesma que existe também
> no Município de Sete Lagoas e em outros que conheço. Até porque, pelo menos,
> o Tribunal de Contas de Minas Gerais não admite despesa dessa natureza
> arcada pelos cofres públicos. Assim, é importante que o convênio apenas
> estabeleça uma forma cooperativa de contratação do mesmo, reduzindo assim
> eventuais carências e valores dos serviços cobrados. No fim, cada servidor
> arcará com o custo do seu plano de saúde, que poderá, mediante autorização
> formal ser descontada em sua folha de pagamento, observando o limite legal
> de descontos dessa natureza.
>
> Um abraço
>
> *Kelly Cristina O. Soares
> *
>
>
>
> > Date: Mon, 6 Apr 2009 14:06:43 -0300
> > From: cpd em camaranf.rj.gov.br
> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
> > Subject: Re: [gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a
> servidores Municipais
> >
> > Cuidado com isso: é um atestado oficial de que os serviços públicos de
> > saúde da sua cidade não funcionam!
> > Pelo que sei, o órgão público não pode pagar o convênio de saúde para
> > seus servidores. Aqui temos um plano coletivo, mas a Câmara apenas passa
> > para a empresa a lista dos funcionários ativos e faz o desconto na folha
> > de pagamento. Nós pagamos integralmente o plano, que é opcional.
> >
> > Câmara Municipal de Portão escreveu:
> > > Amigos, estou procurando algum *projeto de Lei sugestão com o assunto
> > > de Convênio Médico a servidores municipais*, gostaria de saber se seu
> > > município possui um convênio Médico para seus servidores.
> > >
> > >
> > > Aguardo retorno, se possivel ainda hj, pois tenho que elaborar um
> > > projeto com esse assunto, *se tiverem modelo, anexem*....um grande
> > > abraço a todos e boa semana
> > >
> > >
> > >
> > > Att.
> > >
> > >
> > > Ademir Santos da Silva
> > > Servidor da CM Portão/RS
> >
> > --
> > Silvia Zveiter de Albuquerque Rocha
> > CPD/ Câmara Municipal de Nova Friburgo
> > 22 2522-1516 ramal 254
> >
> >
> >
> > Silvia Zveiter de Albuquerque Rocha
> > CPD / Câmara Municipal de Nova Friburgo
> > 22 2522-1516 ramal 254
> > --
> > Site da Comunidade GIAL
> > http://colab.interlegis.gov.br
> >
> > Para pesquisar o histórico da lista visite:
> > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListaGial
> >
> > Para administrar sua conta visite:
> > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
> ------------------------------
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>
> --
> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListaGial
>
> Para administrar sua conta visite:
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>
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Nome: projeto de lei plano de saúde.odt
Tipo: application/vnd.oasis.opendocument.text
Tamanho: 27984 bytes
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