[gial] A relação da Carta de 1988 com o Brasil em que vivemos

Ishida - CMRP ishida em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Segunda Abril 6 14:34:16 BRT 2009


Prezada Kelly, 

Segue o texto traduzido pelo google!

Reformadores ambiciosos podem adoptar leis que não são susceptíveis de ser 
uniformemente aplicadas inicialmente, mas que potencialmente 
capacitar atores mais fracos para prosseguir a sua execução 
através dos tribunais. Em outras palavras, o Estado 
escritores estão conscientes da sua incapacidade para fazer formais 
normas obrigatórias, mas, no entanto, escrever 
essas regras, em um esforço para fortalecer sua mão 
negociação no futuro », vis-a-vis poderosos atores. 
Por exemplo, Constituições do Brasil (1988) e 
África do Sul (1996) incluiu uma variedade de social 
ou "terceira geração" direitos, tais como raça 
e da igualdade de género e dos direitos à moradia, saúde 
atendimento e um ambiente limpo, que o estado 
não poderia garantir, no momento, mas que activistas 
empurrado para, na esperança de torná-las 
efectiva através de legislação posterior e 
acção judicial.

[]´s

Ishida

http://translate.google.com/translate_t?hl=pt#en|pt|Reformers%20may%20adopt%20ambitious%20laws%20that%20are%20unlikely%20to%20be%0Aevenly%20enforced%20initially%20but%20that%20potentially%0Aempower%20weaker%20actors%20to%20pursue%20their%20implementation%0Avia%20the%20courts.%20In%20other%20words%2C%20rule%0Awriters%20are%20aware%20of%20their%20inability%20to%20make%20formal%0Arules%20binding%2C%20but%20they%20nevertheless%20write%0Athose%20rules%20in%20an%20effort%20to%20strengthen%20their%20hand%0Ain%20future%20bargaining%20vis-%60a-vis%20powerful%20actors.%0AFor%20example%2C%20constitutions%20in%20Brazil%20(1988)%20and%0ASouth%20Africa%20(1996)%20included%20a%20variety%20of%20social%0Aor%20%E2%80%9Cthird-generation%E2%80%9D%20rights%E2%80%94such%20as%20racial%0Aand%20gender%20equality%20and%20rights%20to%20shelter%2C%20health%0Acare%2C%20and%20a%20clean%20environment%E2%80%94that%20the%20state%0Acould%20not%20guarantee%20at%20the%20time%20but%20that%20activists%0Apushed%20for%20in%20the%20hope%20of%20making%20them%0Aeffective%20through%20subsequent%20legislation%20and%0Ajudicial%20action.%0A






  ----- Original Message ----- 
  From: Kelly Soares 
  To: gial 
  Sent: Monday, April 06, 2009 2:15 PM
  Subject: Re: [gial] A relação da Carta de 1988 com o Brasil em que vivemos



  Rodrigo, 
   
  Gostaria imensamente de ler o paper que você enviou nessa discussão, mas, infelizmente o pouco de inglês que sei não me permite fazer a tradução. Talvez seja o mesmo problema de outros colegas da lista. Sei que no Senado vocês tem tradutores e que a maioria de vocês fala fluentemente o inglês e até outros idiomas. Sendo assim, será que você faria a gentileza de reenviar o texto em português?
   
  Um abraço

  Kelly Cristina O. Soares 



   
  > From: rodrigoluz em interlegis.gov.br
  > To: gial em listas.interlegis.gov.br
  > Date: Mon, 6 Apr 2009 13:39:57 -0300
  > Subject: [gial] A relação da Carta de 1988 com o Brasil em que vivemos
  > 
  > Boa tarde,
  > 
  > A grande vantagem de grupos de discussão é que uma pergunta abre
  > oportunidade para debatermos várias questões.
  > 
  > Por coincidência, li neste final de semana um paper que está diretamente
  > conectado com o que a Kelly expôs sobre a Constituição de 1988.
  > Transcrevo o trecho que mostra justamente a estratégia utilizada pela
  > Constituinte para lidar com diversos problemas que há muito nos atingem:
  > 
  > Reformers may adopt ambitious laws that are unlikely to be
  > evenly enforced initially but that potentially
  > empower weaker actors to pursue their implementation
  > via the courts. In other words, rule
  > writers are aware of their inability to make formal
  > rules binding, but they nevertheless write
  > those rules in an effort to strengthen their hand
  > in future bargaining vis-`a-vis powerful actors.
  > For example, constitutions in Brazil (1988) and
  > South Africa (1996) included a variety of social
  > or “third-generation” rights—such as racial
  > and gender equality and rights to shelter, health
  > care, and a clean environment—that the state
  > could not guarantee at the time but that activists
  > pushed for in the hope of making them
  > effective through subsequent legislation and
  > judicial action.
  > 
  > Fonte: LEVITSKY, S.; MURILLO, María Victoria. Variation in Institutional
  > Strength. Annual Review of Political Science. 15 December 2008.
  > 
  > Att,
  > Rodrigo Luz
  > Interlegis
  > 
  > 
  > Em Seg, 2009-04-06 às 11:59 -0300, Kelly Soares escreveu:
  > > Refletindo sobre as palavras do Prof. Marcelo e recordando e
  > > revigorando minhas ideologias e inconformismos, decidi algo
  > > importante... vou começar a escrever um livro, que já tem título e
  > > tudo: "A Utopia do Brasil!".... mas, o engraçado é que tenho a
  > > impressão de ter algo assim em minha humilde biblioteca.... será que
  > > estou lendo demais? de menos? sonhando demais?.... ou pouco fazendo???
  > > É que no fundo, não consigo compreender a relação existente entre a
  > > Constituição Federal de 1988 e o país no qual vivemos. Além de cidadã,
  > > acho que nossa Constituição é visionária e utópica!!!
  > > Como cantava Cazuza: "que país é este!!???"
  > > 
  > > 
  > > Kelly Cristina O. Soares 
  > > 
  > > 
  > > 
  > > 
  > > > Date: Mon, 6 Apr 2009 11:51:59 -0300
  > > > From: mnerling em usp.br
  > > > To: gial em listas.interlegis.gov.br
  > > > Subject: Re: [gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a
  > > servidores Municipais
  > > > 
  > > > Prezad em s,
  > > > O Art. 198 da Constituição Federal fala sobre as ações e serviços 
  > > > públicos de saúde regionalizados - territorializado/georeferenciada
  > > - 
  > > > e hierarquizados -, que se constitua em um "sistema único", com 
  > > > direção única em cada esfera de governo, com atendimento integral, 
  > > > preventivo e curativo e construído com a participação da comunidade.
  > > > Pergunto: Como é que nós, servidores público, podemos exigir do
  > > Estado 
  > > > e ainda por cima tirar do nosso próprio bolso recursos para pagar
  > > um 
  > > > sistema privado de saúde se a ordem constitucional é de um "sistema 
  > > > único"? Por que razão vamos procurar um serviço privado se podemos 
  > > > investir mais recursos em um sistema único, público, eficiente e
  > > que 
  > > > sirva a todos (as) indistintamente, sem preconceito de raça, sexo, 
  > > > cor, religião...
  > > > Eu concordo com previdência privada complementar, com planos
  > > privados 
  > > > de saúde, desde que, isso não comprometa recursos públicos para um 
  > > > atendimento "diferenciado" (sic).
  > > > Vejam o MEC, com a proposta do fim do vestibular e a garantia de 
  > > > ingresso nas universidades, inclusive públicas, pela via do sistema 
  > > > público de ensino médio: Provavelmente muitos filhos de
  > > professores, 
  > > > como eu, voltem a frequentar as escolas publicas para acessem o
  > > ensino 
  > > > superior vindos de escolas públicas com bons indicadores
  > > quantitativos 
  > > > para o pleno desenvolvimento pessoal, o preparo para o exercício da 
  > > > cidadania e a qualificação para o trabalho.
  > > > O acesso aos niveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da
  > > criação 
  > > > artítstica vai segundo a capacidade de cada um, nos termos do art. 
  > > > 208, inciso V da CF.
  > > > Isso tudo para dizer que precisamos garantir o mesmo ponto de
  > > partida 
  > > > para todos, e o ponto de partida é na saúde e na educação.
  > > > Juntas, essas duas políticas públicas consomem mais de 30% da
  > > receita 
  > > > de impostos dos Entes da República.
  > > > Saúde de qualidade não se constrói senão com Atenção Básica, com um 
  > > > Sistema Único de Saúde.
  > > > Vejam "Michael Moore, no cartaz de seu novo documentário,
  > > Sicko, ... 
  > > > acerta o dedo na ferida ..."
  > > > Portnato, entendo, SMJ, que "Convenio médico é SUS, PSF, CAPS de 
  > > > qualidade", com matriciamento e contratos de gestão mediante 
  > > > indicadores quantitativos e qualitativos de resolução e satisfação. 
  > > > Isso serve aos servidores, também! Ou será que não?
  > > > Consigne-se a antítese.
  > > > Att.
  > > > Marcelo Arno Nerling.
  > > > -- 
  > > > Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
  > > > Curso de Gestão de Políticas Públicas
  > > > Escola de Artes, Ciências e Humanidades
  > > > Universidade de São Paulo - USP
  > > > 
  > > > 
  > > > Citando Câmara Municipal de Portão <camaradeportao em terra.com.br>:
  > > > 
  > > > > Amigos, estou procurando algum projeto de Lei sugestão com o
  > > assunto 
  > > > > de Convênio Médico a servidores municipais, gostaria de saber se 
  > > > > seu município possui um convênio Médico para seus servidores.
  > > > >
  > > > >
  > > > > Aguardo retorno, se possivel ainda hj, pois tenho que elaborar um 
  > > > > projeto com esse assunto, se tiverem modelo, anexem....um grande 
  > > > > abraço a todos e boa semana
  > > > >
  > > > >
  > > > >
  > > > > Att.
  > > > >
  > > > >
  > > > > Ademir Santos da Silva
  > > > > Servidor da CM Portão/RS
  > > > 
  > > > 
  > > > 
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