[gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a servidores Municipais

Kelly Soares kellyconsultoria em hotmail.com
Segunda Abril 6 14:23:24 BRT 2009


Pessoal, 

 

No mesmo sentido da Silvia, vou deixar minha colaboração. Ela tem razão sim quando se refere à forma de convênio existente. É a mesma que existe também no Município de Sete Lagoas e em outros que conheço. Até porque, pelo menos, o Tribunal de Contas de Minas Gerais não admite despesa dessa natureza arcada pelos cofres públicos. Assim, é importante que o convênio apenas estabeleça uma forma cooperativa de contratação do mesmo, reduzindo assim eventuais carências e valores dos serviços cobrados. No fim, cada servidor arcará com o custo do seu plano de saúde, que poderá, mediante autorização formal ser descontada em sua folha de pagamento, observando o limite legal de descontos dessa natureza. 

 

Um abraço

Kelly Cristina O. Soares 



 
> Date: Mon, 6 Apr 2009 14:06:43 -0300
> From: cpd em camaranf.rj.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a servidores Municipais
> 
> Cuidado com isso: é um atestado oficial de que os serviços públicos de 
> saúde da sua cidade não funcionam!
> Pelo que sei, o órgão público não pode pagar o convênio de saúde para 
> seus servidores. Aqui temos um plano coletivo, mas a Câmara apenas passa 
> para a empresa a lista dos funcionários ativos e faz o desconto na folha 
> de pagamento. Nós pagamos integralmente o plano, que é opcional.
> 
> Câmara Municipal de Portão escreveu:
> > Amigos, estou procurando algum *projeto de Lei sugestão com o assunto 
> > de Convênio Médico a servidores municipais*, gostaria de saber se seu 
> > município possui um convênio Médico para seus servidores.
> > 
> > 
> > Aguardo retorno, se possivel ainda hj, pois tenho que elaborar um 
> > projeto com esse assunto, *se tiverem modelo, anexem*....um grande 
> > abraço a todos e boa semana
> > 
> > 
> > 
> > Att.
> > 
> > 
> > Ademir Santos da Silva
> > Servidor da CM Portão/RS
> 
> -- 
> Silvia Zveiter de Albuquerque Rocha
> CPD/ Câmara Municipal de Nova Friburgo
> 22 2522-1516 ramal 254
> 
> 
> 
> Silvia Zveiter de Albuquerque Rocha
> CPD / Câmara Municipal de Nova Friburgo
> 22 2522-1516 ramal 254
> -- 
> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
> 
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListaGial
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