[gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a servidores Municipais

Isabela de Oliveira Menon isaom em usp.br
Segunda Abril 6 12:13:36 BRT 2009


Se o próprio Estado não segue o que está definido na Constituição Federal
fica difícil estabelecer uma relação entre o seu texto e sua aplicação na
realidade. Qual a diferença entre os servidores públicos e a população
brasileira no geral? Por que estes merecem tratamento diferenciado do resto
da população? Se aprovamos convênio médico para servidores públicos acabamos
criando outro problema ao invés de resolver a questão da saúde pública no
Brasil. Ações como essa desestimulam esforços que vão ao encontro da
aplicação do texto constitucional.


Isabela de Oliveira Menon
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP

"É que no fundo, não consigo compreender a relação existente entre a
Constituição Federal de 1988 e o país no qual vivemos."

2009/4/6 Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com>

> Refletindo sobre as palavras do Prof. Marcelo e recordando e revigorando
> minhas ideologias e inconformismos, decidi algo importante... vou começar a
> escrever um livro, que já tem título e tudo: "A Utopia do Brasil!".... mas,
> o engraçado é que tenho a impressão de ter algo assim em minha humilde
> biblioteca.... será que estou lendo demais? de menos? sonhando demais?....
> ou pouco fazendo??? É que no fundo, não consigo compreender a relação
> existente entre a Constituição Federal de 1988 e o país no qual vivemos.
> Além de cidadã, acho que nossa Constituição é visionária e utópica!!!
> Como cantava Cazuza: "que país é este!!???"
>
>
> *Kelly Cristina O. Soares
> *
>
>
>
> > Date: Mon, 6 Apr 2009 11:51:59 -0300
> > From: mnerling em usp.br
> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
> > Subject: Re: [gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a
> servidores Municipais
>
> >
> > Prezad em s,
> > O Art. 198 da Constituição Federal fala sobre as ações e serviços
> > públicos de saúde regionalizados - territorializado/georeferenciada -
> > e hierarquizados -, que se constitua em um "sistema único", com
> > direção única em cada esfera de governo, com atendimento integral,
> > preventivo e curativo e construído com a participação da comunidade.
> > Pergunto: Como é que nós, servidores público, podemos exigir do Estado
> > e ainda por cima tirar do nosso próprio bolso recursos para pagar um
> > sistema privado de saúde se a ordem constitucional é de um "sistema
> > único"? Por que razão vamos procurar um serviço privado se podemos
> > investir mais recursos em um sistema único, público, eficiente e que
> > sirva a todos (as) indistintamente, sem preconceito de raça, sexo,
> > cor, religião...
> > Eu concordo com previdência privada complementar, com planos privados
> > de saúde, desde que, isso não comprometa recursos públicos para um
> > atendimento "diferenciado" (sic).
> > Vejam o MEC, com a proposta do fim do vestibular e a garantia de
> > ingresso nas universidades, inclusive públicas, pela via do sistema
> > público de ensino médio: Provavelmente muitos filhos de professores,
> > como eu, voltem a frequentar as escolas publicas para acessem o ensino
> > superior vindos de escolas públicas com bons indicadores quantitativos
> > para o pleno desenvolvimento pessoal, o preparo para o exercício da
> > cidadania e a qualificação para o trabalho.
> > O acesso aos niveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação
> > artítstica vai segundo a capacidade de cada um, nos termos do art.
> > 208, inciso V da CF.
> > Isso tudo para dizer que precisamos garantir o mesmo ponto de partida
> > para todos, e o ponto de partida é na saúde e na educação.
> > Juntas, essas duas políticas públicas consomem mais de 30% da receita
> > de impostos dos Entes da República.
> > Saúde de qualidade não se constrói senão com Atenção Básica, com um
> > Sistema Único de Saúde.
> > Vejam "Michael Moore, no cartaz de seu novo documentário, Sicko, ...
> > acerta o dedo na ferida ..."
> > Portnato, entendo, SMJ, que "Convenio médico é SUS, PSF, CAPS de
> > qualidade", com matriciamento e contratos de gestão mediante
> > indicadores quantitativos e qualitativos de resolução e satisfação.
> > Isso serve aos servidores, também! Ou será que não?
> > Consigne-se a antítese.
> > Att.
> > Marcelo Arno Nerling.
> > --
> > Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
> > Curso de Gestão de Políticas Públicas
> > Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> > Universidade de São Paulo - USP
> >
> >
> > Citando Câmara Municipal de Portão <camaradeportao em terra.com.br>:
> >
> > > Amigos, estou procurando algum projeto de Lei sugestão com o assunto
> > > de Convênio Médico a servidores municipais, gostaria de saber se
> > > seu município possui um convênio Médico para seus servidores.
> > >
> > >
> > > Aguardo retorno, se possivel ainda hj, pois tenho que elaborar um
> > > projeto com esse assunto, se tiverem modelo, anexem....um grande
> > > abraço a todos e boa semana
> > >
> > >
> > >
> > > Att.
> > >
> > >
> > > Ademir Santos da Silva
> > > Servidor da CM Portão/RS
> >
> >
> >
> > --
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> > http://colab.interlegis.gov.br
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