[gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a servidores Municipais

Kelly Soares kellyconsultoria em hotmail.com
Segunda Abril 6 11:59:44 BRT 2009


Refletindo sobre as palavras do Prof. Marcelo e recordando e revigorando minhas ideologias e inconformismos, decidi algo importante... vou começar a escrever um livro, que já tem título e tudo: "A Utopia do Brasil!".... mas, o engraçado é que tenho a impressão de ter algo assim em minha humilde biblioteca.... será que estou lendo demais? de menos? sonhando demais?.... ou pouco fazendo??? É que no fundo, não consigo compreender a relação existente entre a Constituição Federal de 1988 e o país no qual vivemos. Além de cidadã, acho que nossa Constituição é visionária e utópica!!!

Como cantava Cazuza: "que país é este!!???"

 

 

Kelly Cristina O. Soares 



 
> Date: Mon, 6 Apr 2009 11:51:59 -0300
> From: mnerling em usp.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a servidores Municipais
> 
> Prezad em s,
> O Art. 198 da Constituição Federal fala sobre as ações e serviços 
> públicos de saúde regionalizados - territorializado/georeferenciada - 
> e hierarquizados -, que se constitua em um "sistema único", com 
> direção única em cada esfera de governo, com atendimento integral, 
> preventivo e curativo e construído com a participação da comunidade.
> Pergunto: Como é que nós, servidores público, podemos exigir do Estado 
> e ainda por cima tirar do nosso próprio bolso recursos para pagar um 
> sistema privado de saúde se a ordem constitucional é de um "sistema 
> único"? Por que razão vamos procurar um serviço privado se podemos 
> investir mais recursos em um sistema único, público, eficiente e que 
> sirva a todos (as) indistintamente, sem preconceito de raça, sexo, 
> cor, religião...
> Eu concordo com previdência privada complementar, com planos privados 
> de saúde, desde que, isso não comprometa recursos públicos para um 
> atendimento "diferenciado" (sic).
> Vejam o MEC, com a proposta do fim do vestibular e a garantia de 
> ingresso nas universidades, inclusive públicas, pela via do sistema 
> público de ensino médio: Provavelmente muitos filhos de professores, 
> como eu, voltem a frequentar as escolas publicas para acessem o ensino 
> superior vindos de escolas públicas com bons indicadores quantitativos 
> para o pleno desenvolvimento pessoal, o preparo para o exercício da 
> cidadania e a qualificação para o trabalho.
> O acesso aos niveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação 
> artítstica vai segundo a capacidade de cada um, nos termos do art. 
> 208, inciso V da CF.
> Isso tudo para dizer que precisamos garantir o mesmo ponto de partida 
> para todos, e o ponto de partida é na saúde e na educação.
> Juntas, essas duas políticas públicas consomem mais de 30% da receita 
> de impostos dos Entes da República.
> Saúde de qualidade não se constrói senão com Atenção Básica, com um 
> Sistema Único de Saúde.
> Vejam "Michael Moore, no cartaz de seu novo documentário, Sicko, ... 
> acerta o dedo na ferida ..."
> Portnato, entendo, SMJ, que "Convenio médico é SUS, PSF, CAPS de 
> qualidade", com matriciamento e contratos de gestão mediante 
> indicadores quantitativos e qualitativos de resolução e satisfação. 
> Isso serve aos servidores, também! Ou será que não?
> Consigne-se a antítese.
> Att.
> Marcelo Arno Nerling.
> -- 
> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
> Curso de Gestão de Políticas Públicas
> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> Universidade de São Paulo - USP
> 
> 
> Citando Câmara Municipal de Portão <camaradeportao em terra.com.br>:
> 
> > Amigos, estou procurando algum projeto de Lei sugestão com o assunto 
> > de Convênio Médico a servidores municipais, gostaria de saber se 
> > seu município possui um convênio Médico para seus servidores.
> >
> >
> > Aguardo retorno, se possivel ainda hj, pois tenho que elaborar um 
> > projeto com esse assunto, se tiverem modelo, anexem....um grande 
> > abraço a todos e boa semana
> >
> >
> >
> > Att.
> >
> >
> > Ademir Santos da Silva
> > Servidor da CM Portão/RS
> 
> 
> 
> -- 
> Site da Comunidade GIAL
> http://colab.interlegis.gov.br
> 
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListaGial
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> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial

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