[gial] Projeto de Lei (sugestão) de convênio médico a servidores Municipais

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling mnerling em usp.br
Segunda Abril 6 11:51:59 BRT 2009


Prezad em s,
O Art. 198 da Constituição Federal fala sobre as ações e serviços  
públicos de saúde regionalizados - territorializado/georeferenciada -  
e hierarquizados -, que se constitua em um "sistema único", com  
direção única em cada esfera de governo, com atendimento integral,  
preventivo e curativo e construído com a participação da comunidade.
Pergunto: Como é que nós, servidores público, podemos exigir do Estado  
e ainda por cima tirar do nosso próprio bolso recursos para pagar um  
sistema privado de saúde se a ordem constitucional é de um "sistema  
único"? Por que razão vamos procurar um serviço privado se podemos  
investir mais recursos em um sistema único, público, eficiente e que  
sirva a todos (as) indistintamente, sem preconceito de raça, sexo,  
cor, religião...
Eu concordo com previdência privada complementar, com planos privados  
de saúde, desde que, isso não comprometa recursos públicos para um  
atendimento "diferenciado" (sic).
Vejam o MEC, com a proposta do fim do vestibular e a garantia de  
ingresso nas universidades, inclusive públicas, pela via do sistema  
público de ensino médio: Provavelmente muitos filhos de professores,  
como eu, voltem a frequentar as escolas publicas para acessem o ensino  
superior vindos de escolas públicas com bons indicadores quantitativos  
para o pleno desenvolvimento pessoal, o preparo para o exercício da  
cidadania e a qualificação para o trabalho.
O acesso aos niveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação  
artítstica vai segundo a capacidade de cada um, nos termos do art.  
208, inciso V da CF.
Isso tudo para dizer que precisamos garantir o mesmo ponto de partida  
para todos, e o ponto de partida é na saúde e na educação.
Juntas, essas duas políticas públicas consomem mais de 30% da receita  
de impostos dos Entes da República.
Saúde de qualidade não se constrói senão com Atenção Básica, com um  
Sistema Único de Saúde.
Vejam "Michael Moore, no cartaz de seu novo documentário, Sicko, ...  
acerta o dedo na ferida ..."
Portnato, entendo, SMJ, que "Convenio médico é SUS, PSF, CAPS de  
qualidade", com matriciamento e contratos de gestão mediante  
indicadores quantitativos e qualitativos de resolução e satisfação.  
Isso serve aos servidores, também! Ou será que não?
Consigne-se a antítese.
Att.
Marcelo Arno Nerling.
-- 
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Câmara Municipal de Portão <camaradeportao em terra.com.br>:

> Amigos, estou procurando algum projeto de Lei sugestão com o assunto  
>  de Convênio Médico a servidores municipais, gostaria de saber se  
> seu  município possui um convênio Médico para seus servidores.
>
>
> Aguardo retorno, se possivel ainda hj, pois tenho que elaborar um   
> projeto com esse assunto, se tiverem modelo, anexem....um grande   
> abraço a todos e boa semana
>
>
>
> Att.
>
>
> Ademir Santos da Silva
> Servidor da CM Portão/RS






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