[GIAL] Voto Facultativo

Rodrigo Barbosa da Luz rodrigoluz em interlegis.gov.br
Sexta Junho 6 14:14:44 BRT 2008


05/06/2008 - REFORMA ELEITORAL
Comissão do Senado aprova voto facultativo



Em reunião, nesta quinta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos do
Senado aprovou a sugestão da Associação Comunitária de Chonin de Cima,
da cidade de Governador Valadares (MG), para instituir o voto
facultativo no processo eleitoral brasileiro.

 

Como relator da proposta, o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) concordou
que o ato de votar deve ser um direito do cidadão, e não uma obrigação,
que pode não representar sua vontade. Lembrou, no entanto, que o voto
obrigatório é uma disposição constitucional e que, portanto, será
necessário apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com a
assinatura de 27 senadores, para dar início à tramitação da matéria no
Congresso.

 

Suplicy prontificou-se em começar, imediatamente, a colher as
assinaturas necessárias e, posteriormente, a redigir e apresentar a PEC
do voto facultativo no processo eleitoral brasileiro. O senador por São
Paulo reconheceu que a obrigatoriedade do voto justificou-se nos
primórdios do exercício eleitoral, como prática didática. 

 

Nessas condições, lembrou, o voto precisou ser obrigatório para
acostumar o eleitor a votar. Nos dias de hoje, a sociedade está pronta
para exercer seu direito, seja para votar, seja para não votar, disse.

 

Reforma Política

Para o senador José Nery (PSol/PA), é importante acolher uma sugestão
que venha da sociedade para que se faça um debate no Congresso Nacional
sobre ela. No seu entender, o voto facultativo é mais democrático do que
o obrigatório, porque dá, ao cidadão, mais liberdade de decidir: votar a
favor desse candidato ou daquele ou não exercer seu direito de voto.

 

José Nery afirmou que essa proposta deveria fazer parte da reforma
política e propôs que deputados e senadores transformem o ano de 2009 em
uma ocasião para discutir, a fundo, todos os temas da reforma política,
inclusive o voto facultativo.

 

Segundo o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), que também
participou do debate na CDH, o voto facultativo é uma experiência que os
brasileiros deveriam tentar, pois, avalia, a sociedade brasileira já
está madura para isso.

 

“O voto obrigatório vigora há décadas. Quem sabe não está na hora de
experimentar o voto facultativo, [que já é] uma realidade em tantas
nações democráticas” analisou.

Mesquita Júnior apoiou a idéia de transformar 2009 em um ano dedicado ao
debate da reforma política, mas alertou que a iniciativa pode ficar
comprometida porque os parlamentares estarão, como sempre, ocupados
demais votando as medidas provisórias. (Com Agência Senado) 
Comentários
Paulo Nobre - 2008-06-05 04:48:54
Tenho dúvidas sobre experimentarmos o voto facultativo. A
obrigatoriedade amarra um compromisso do poder público com o eleitorado
forçando-o a atender necessidades básicas do eleitorado menos
esclarecido para a continuidade de sua política. Uma vez que o voto se
torne facultativo basta as lideranças formarem os seus guetos eleitorais
para garantir a eleição deste ou daquele candidato, prevalecendo assim o
corporativismo de interesses.




Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL