[GIAL] Suplente de Vereador

Kelly Soares kellyconsultoria em hotmail.com
Quinta Abril 10 14:35:20 BRT 2008


Boa tarde André!

Respondendo seu questionamento, segue meu entendimento, na tentativa de contribuir: 

1) O suplente deve sim ser convocado formalmente para assumir a vaga, sendo também devidas todas as formalidades (apresentação dos documentos exigidos e juramento), pois trata-se de novo evento de substituição do titular do cargo. 

2) O ato de tomar posse para exercício de mandato, ainda que em caráter substitutivo, deve ser público, portanto em plenário. Contudo, não há necessidade de uma reunião específica para essa finalidade, podendo, inclusive o vereador ser empossado no início da reunião ordinária que acontecerá na próxima segunda, conforme sua informação, desde que na primeira fase da reunião, antes de iniciadas as deliberações da ordem do dia.

3) No ato da posse, se for costume da sua Câmara, registrar o termo de posse em livro próprio, o mesmo deverá ocorrer na mesma reunião, no início dela como já disse. 

4) Para que se afaste qualquer questionamento, na convocação para o suplente, deverá constar que será o mesmo empossado na data tal, em substituição ao vereador fulano e que na mesma reunião, já integrará o vereador suplente o parlamento municipal. Por tal razão, na sequência do ato de posse, o presidente deverá convocá-lo para compor o plenário, sendo-lhe dado conhecimento da ordem do dia. 

5) Recomendo que, em anexo à convocação para a posse, seja entregue ao vereador cópia da ordem do dia da reunião para a qual ele será convocado, evitando que ele alegue não ter conhecimento das matérias que serão ali discutidas.

Um abraço.

Kelly Soares
Procuradoria Geral do Legislativo
Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG

> From: andre em camaraagudo.rs.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Thu, 10 Apr 2008 09:32:13 -0300
> Subject: [GIAL] Suplente de Vereador
> 
> Pessoal do Gial,
> 
> meu caso é o seguite: um Vereador titular, há uns tres anos,
> licenciou-se para assumir o cargo de Secretário Municipal. O suplente
> assumiu a vaga logo depois, tendo cumprido todas as formalidades para
> isso (apresentação de declaração de bens, juramento...). Na semana
> passada o titular voltou à Câmara e, nesta semana, licenciou-se
> novamente, agora para tratar de assuntos de interesse particular. Assim
> sendo, o mesmo suplente deve voltar à Câmara. Pergunta:
> 1) a Câmara deve convocar o suplente novamente para assumir a vaga? Ou
> deve apenas informá-lo da vaga e considerá-lo vereador deste a data de
> início da nova licença do titular?
> 2) sendo o caso de nova convocação do suplente, ele deve assumir a vaga
> em sessão plenária? E, nesse caso, como as sessões ocorrem às
> segundas-feiras, ficaria a Câmara, por alguns dias, com um Vereador a
> menos?
> 3) não há necessidade de o suplente apresentar declaração de bens e
> fazer juramento novamente, já que o fez na primeira vez em que assumiu?
> 
> Obrigado.
> 
> André Brum
> Agudo RS
> 

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